Termos de Uso
Última atualização: 29 de abril de 2026
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Meu Rachão Pro ("Aplicativo"). Ao usar o Aplicativo, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.
1. Descrição do Serviço
O Meu Rachão Pro é uma plataforma para organização de partidas de futebol recreativo ("rachões"), com funcionalidades como:
- Criação e gestão de grupos de rachão
- Confirmação de presença, lista de espera e jogadores avulsos
- Sorteio automático e balanceamento de times
- Controle de rotação durante partidas
- Registro e validação de estatísticas (gols, assistências, MVP)
- Divisão de custos e geração de cobranças PIX
- Liga fantasy entre participantes do grupo
- Descoberta de rachões abertos por geolocalização
2. Cadastro e Conta
Pra usar o Aplicativo, você deve fornecer um número de celular válido e criar uma senha de 6 dígitos. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade da sua senha
- Toda atividade realizada em sua conta
- Atualizar seus dados quando necessário
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
3. Conduta Esperada
Você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro
- Não registrar estatísticas falsas ou fraudulentas
- Não usar o Aplicativo para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros
- Respeitar os demais participantes
- Não tentar burlar mecanismos de segurança ou autenticação
- Não fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo
4. Assinatura Pro
O Meu Rachão Pro oferece um plano pago ("Pro") com funcionalidades adicionais. Termos comerciais:
- Mensal: R$ 14,90/mês — renovação automática
- Anual: R$ 99,90/ano com 7 dias de teste grátis — renovação automática
- Vitalício: R$ 199,90 — pagamento único
Pagamentos são processados pelo Google Play Billing via RevenueCat. O cancelamento das assinaturas mensal e anual é feito diretamente pela conta Google Play do usuário. Não emitimos reembolso direto — solicitações de reembolso seguem a política da Google Play.
5. Pagamento de Diárias (Avulsos)
O Aplicativo permite que jogadores avulsos paguem a diária do rachão via PIX gerado pelo Mercado Pago.
- O valor da diária é definido pelo administrador do rachão.
- O Meu Rachão Pro não retém comissão sobre a diária — o valor cai integralmente na chave PIX do administrador (que precisa ser conta Mercado Pago).
- Caso o avulso não consiga jogar (vaga preenchida ou rachão cancelado), o estorno é processado automaticamente via API do Mercado Pago.
- Disputas sobre o valor ou execução da partida devem ser resolvidas entre administrador e avulso — o Aplicativo apenas facilita a transação.
6. Conteúdo do Usuário
Os dados inseridos no Aplicativo (nomes, estatísticas, informações do rachão, fotos) são de responsabilidade do Usuário que os inseriu. O administrador do rachão tem autoridade pra gerenciar participantes, validar estatísticas e controlar pagamentos dentro do seu grupo.
Você concede ao Aplicativo licença não exclusiva pra exibir e processar esses dados estritamente pra funcionamento do serviço.
7. Disponibilidade
O Aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando viável.
8. Limitação de Responsabilidade
O Meu Rachão Pro não se responsabiliza por:
- Lesões físicas ou acidentes ocorridos durante as partidas organizadas pelos usuários
- Disputas financeiras entre participantes (mensalidades, diárias, divisões)
- Comportamento dos demais participantes do rachão
- Perda de dados por uso indevido ou falhas técnicas alheias
- Decisões tomadas com base nas estatísticas registradas (escalações, rankings)
- Falhas em serviços de terceiros (Supabase, Mercado Pago, Google Play)
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente em casos de fraude, comportamento abusivo ou uso comercial não autorizado da plataforma.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão por email — veja a Política de Privacidade.
10. Propriedade Intelectual
O nome "Meu Rachão Pro", logotipo, design e código-fonte do Aplicativo são propriedade do desenvolvedor. Estes Termos não concedem direitos sobre marca ou tecnologia além do uso pessoal do Aplicativo.
11. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do Aplicativo. O uso continuado após a publicação implica aceitação dos novos Termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor pra dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pra meurachaopro@gmail.com.